Consulta LEI ORDINÁRIA

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Número	Exercício	Data Documento	Assunto
2372	2022	25/04/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM TRANSFERÊNCIA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO A ESCOLA ESTADUAL DR LELIO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2373	2022	29/04/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A IMPRESSÃO DE LIVROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2374	2022	29/04/2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A CRECHE MUNICIPAL CRECHE MUNICIPAL SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS
2375	2022	29/04/2022	ALTERA A LEI N. 2190 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VALE ALIMENTAÇÃO
2376	2022	29/04/2022	AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA NOS TERMOS DO ART. 31 II DA LEI FEDERAL 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2377	2022	29/04/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS NOS TERMOS DO ART. 31 II DA LEI N. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2378	2022	04/05/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 001/2022 COM HOSPITAL DE GIMIRIM NOS TERMOS DO ARTIGO 31 II DA LEI FEDERAL 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2379	2022	04/05/2022	AUTORIZA PODE EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA MONTE OLIMPO NOS TERMOS DO ART. 31 II DA LEI FEDERAL 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2380	2022	04/05/2022	ALTERA A LEI 2.233/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MÁSCARAS COVID
2381	2022	12/05/2022	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2382	2022	12/05/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PNEUS USADOS INSERVIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2383	2022	12/05/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BRINDES AOS CARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2384	2022	25/05/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2385	2022	25/05/2022	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DA LEI 1440/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2386	2022	31/05/2022	REGULAMENTA DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2387	2022	31/05/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA - BARREIRINHO NOS TERMOS DO ARTIGO 31 II DA LEI FEDERAL 13.019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2388	2022	31/05/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA - LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CONSTRUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 31 II DA LEI FEDERAL 13.019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2389	2022	31/05/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA CAMINHO DAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2390	2022	31/05/2022	AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A REALIZAR TERMO ADITIVO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA HOSPITAL DE GIMIRIM NOS TERMOS DO ART. 31 II DA LEI FEDERAL 13019/014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2391	2022	07/06/2022	AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A PESSOA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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