Consulta LEI ORDINÁRIA
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2372 2022 25/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER  EM TRANSFERÊNCIA DA REDE  ESTADUAL DE ENSINO  A ESCOLA ESTADUAL DR LELIO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2373 2022 29/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A CUSTEAR  A IMPRESSÃO DE LIVROS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2374 2022 29/04/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO  DO PRÉDIO PÚBLICO  ONDE  FUNCIONA  A CRECHE MUNICIPAL  CRECHE MUNICIPAL SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS Download / Visualização
2375 2022 29/04/2022 ALTERA A LEI N. 2190  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS  VALE ALIMENTAÇÃO  Download / Visualização
2376 2022 29/04/2022 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ  E A CELEBRAÇÃO  DE TERMO DE FOMENTO COM  ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE  CIVIL QUE ESPECIFICA  NOS TERMOS DO ART. 31 II DA LEI FEDERAL 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2377 2022 29/04/2022 AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO  A REALIZAR TERMO DE FOMENTO  COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL  QUE ESPECIFICA  ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS  NOS TERMOS DO ART. 31 II DA LEI N. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2378 2022 04/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO  TERMO DE COLABORAÇÃO N. 001/2022 COM HOSPITAL DE GIMIRIM  NOS TERMOS DO ARTIGO 31 II DA LEI FEDERAL  13.019/2014  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2379 2022 04/05/2022 AUTORIZA PODE EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO  COM ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL  QUE ESPECIFICA MONTE OLIMPO  NOS TERMOS DO ART. 31 II  DA LEI FEDERAL 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Download / Visualização
2380 2022 04/05/2022 ALTERA A LEI 2.233/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  - MÁSCARAS COVID Download / Visualização
2381 2022 12/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORAÇÃO  E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA  DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2382 2022 12/05/2022 AUTORIZA O PODER  EXECUTIVO A DOAR PNEUS  USADOS INSERVIVEIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2383 2022 12/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BRINDES  AOS CARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Download / Visualização
2384 2022 25/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A DOAR LOTE TERRENO  QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2385 2022 25/05/2022 ALTERA A REDAÇÃO  DO ARTIGO 85 DA LEI 1440/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2386 2022 31/05/2022 REGULAMENTA DIREITOS CONSTITUCIONAIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Download / Visualização
2387 2022 31/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO  DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA - BARREIRINHO  NOS TERMOS DO ARTIGO 31 II  DA LEI FEDERAL 13.019/14  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Download / Visualização
2388 2022 31/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A REALIZAR TERMO DE FOMENTO  COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL  QUE ESPECIFICA - LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS  - CONSTRUÇÃO  NOS TERMOS DO ART. 31 II  DA LEI FEDERAL 13.019/14  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2389 2022 31/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO  COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL  QUE ESPECIFICA CAMINHO DAS GERAIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2390 2022 31/05/2022 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO  A REALIZAR TERMO ADITIVO  COM ORGANIZAÇÃO  DA SOCIEDADE CIVIL  QUE ESPECIFICA  HOSPITAL DE GIMIRIM  NOS TERMOS DO ART. 31 II   DA LEI FEDERAL 13019/014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2391 2022 07/06/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO  FINANCEIRO A PESSOA  CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
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