Consulta LEI ORDINÁRIA
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2408 2022 19/07/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Download / Visualização
2407 2022 19/07/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL VIGENTE NO ORÇAMENTO Download / Visualização
2406 2022 19/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR EM DINHEIRO MUSICOS  LOCAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DA 111ª FESTA DE SÃO BENEDITO 2022 Download / Visualização
2405 2022 19/07/2022 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2022/2025E LDO 2022  ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Download / Visualização
2404 2022 19/07/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2403 2022 19/07/2022 ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS /REVOGA  ART. LEI 2168/19 Download / Visualização
2402 2022 19/07/2022 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2401 2022 19/07/2022 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUPI Download / Visualização
2400 2022 07/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO ADITIVO  AO TERMO DE COLABORAÇÃO  COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA AUPI  NOS TERMOS DO ART. 31 IIDA LEI FEDERAL 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2399 2022 07/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO ADITIVO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL  QUE ESPECIFICA HOSPITAL DE GIMIRIM  NOS TERMOS DO ART. 31 II DA LEI FEDERAL 13019/14  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2398 2022 07/07/2022 ALTERA O INCISO I  DO ART. 2º DA LEI 2334 DE  DE 16 DEZEMBRO DE 2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO  PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 Download / Visualização
2397 2022 07/07/2022 ACRESCENTA O INCISO VI  AO ARTIGO 70 DA LEI 1968/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS  - CONSELHO TUTELAR Download / Visualização
2396 2022 21/06/2022 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES  DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL  PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  - CIDERSU  Download / Visualização
2395 2022 21/06/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE  CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2394 2022 21/06/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Download / Visualização
2393 2022 21/06/2022 AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO  DE TRANSPORTE A CONGADA  DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download / Visualização
2392 2022 21/06/2022 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2391 2022 07/06/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO  FINANCEIRO A PESSOA  CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2390 2022 31/05/2022 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO  A REALIZAR TERMO ADITIVO  COM ORGANIZAÇÃO  DA SOCIEDADE CIVIL  QUE ESPECIFICA  HOSPITAL DE GIMIRIM  NOS TERMOS DO ART. 31 II   DA LEI FEDERAL 13019/014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
2389 2022 31/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO  COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL  QUE ESPECIFICA CAMINHO DAS GERAIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download / Visualização
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